Nova medida do Bacenjud obriga os bancos a manter a pesquisa de ativos do devedor até o horário limite para realizações de TED do dia seguinte à ordem judicial.

Nova medida do Bacenjud obriga os bancos a manter a pesquisa de ativos do devedor até o horário limite para realizações de TED do dia seguinte à ordem judicial.”

Essa mudança nas regras do BACENJUD aumenta as chances de efetividade das ações de execuções, que muitas vezes eram frustradas por ausência de localização de bens dos devedores.

ntes dessa medida, algumas instituições bancárias e financeiras não realizavam o monitoramento das contas de forma regular durante todo o dia, o que permitia que, em muitos casos, devedores sacassem os recursos mesmo com determinação de penhora online.

Veja como ficou a redação do parágrafo quarto do artigo 13 do regulamento pelo Comitê Gestor do Bacenjud:

“§ 4º Cumprida a ordem judicial na forma do § 2º e não atingida a integralidade da penhora nela pretendida, sendo assim necessária a complementação (cumprimento parcial), a instituição financeira participante deverá manter a pesquisa de ativos do devedor durante todo o dia, até o horário limite para a emissão de uma Transferência Eletrônica Disponível (TED) do dia útil seguinte à ordem judicial ou até a satisfação integral do bloqueio, o que ocorrer primeiro. Neste período, permanecerão vedadas operações de débito (bloqueio intraday), porém permitidas amortizações de saldo devedor de quaisquer limites de crédito (cheque especial, crédito rotativo, conta garantida etc.).”